Terceirização - O correspondente da eficiência. O reverso da estabilidade.

O ser humano está continuamente buscando segurança e estabilidade. Quer consegui-la no trabalho, no relacionamento, com a família, com o dinheiro… e isso é lógico, já que a nossa finalidade é sobreviver. Desde os primórdios da humanidade, o instinto natural do ser humano é procurar comida, abrigo e conforto.

Quando nos preocupamos com as coisas, acreditamos que assim prevenimos certas circunstâncias desagradáveis que possam ocorrer em nossas vidas, e o problema disso é que chegamos a ficar obcecados com a segurança, o que repercute muito negativamente em nossa maneira de pensar e de encarar a realidade.

Se tratando de trabalho então, o grande perfil da sociedade brasileira, tende a estudar, se formar e procurar um emprego para se sustentar, comprar suas coisas e pagar suas contas. Foi assim que foram “programados", é assim que é seguro. A pessoa tem que ter uma renda fixa, férias, 13° e fundo de garantia, se não os próprios familiares já te julgam e olham estranhos.

Quando não se tem a oportunidade de estudar, o caminho é bem mais simples. A única alternativa que sobrou é a de procurar trabalho, aprendendo desde cedo executar alguma tarefa e repeti-la pelo resto da vida.

O grande problema deste perfil, é que não podem existir mudanças na maneira como o mundo e o mercado são hoje, pois, se não, muito provavelmente este perfil poderá ficar sem o seu emprego. Isso também vale para pessoas que tiveram a oportunidade de estudar, porém, não se aprimoraram e nem se atualizaram com relação às mudanças que ocorrem no mercado.

Grandes profissionais que se mantêm atualizados, até mesmo a mão-de-obra informal - como no caso de um pedreiro – mas que estão sempre buscando e aprendendo sobre novas tecnologias, materiais e tendências de mercado, estes não ficam sem trabalho de maneira nenhuma! O que pode acontecer é a falta de oportunidades devido à recessão do país e a crise que estamos vivendo. Aí falta oportunidade para todos.

Então, o governo resolve de alguma maneira, tomar medidas impopulares, pensando em atrair investimentos, tanto internos quanto estrangeiros, para fazer voltar a girar as engrenagens do país. Entre essas medidas está a tão comentada Terceirização, que foi objeto de votação na última quarta-feira (22) e aprovada pela maioria.

O objetivo deste Projeto de Lei (PL) é diminuir custos para as empresas, gerando ganhos de eficiência, com a redução de custos de produção. Isto é possível porque a nova empresa, aquela que se dedica exclusivamente ao serviço terceirizado, torna-se mais eficiente e pode atender novos clientes com funcionários que antes ficavam parcialmente ociosos. A especialização em determinado serviço e a escalabilidade, geram eficiência e desenvolvimento, além da redução do custo do produto final.

O trabalhador terceirizado, também custará menos para a empresa, pois, os custos de encargos, rescisões, férias, acordos e etc., são da empresa terceirizada. Então, é óbvio que este PL tende a beneficiar o país, fazendo com que fique mais atrativo para as empresas atuarem em seus mercados e gerar maior quantidade de postos de trabalho, certo?

Vejam bem, não estou dizendo que o governo atual toma ótimas decisões e que estão fazendo 100% a coisa certa. Não. O que acontece é que o governo (todos, não especificamente este) tem o hábito de atacar as consequências dos problemas, não as causas.

Veja o comentário do economista Ricardo Amorim:

“Criamos o Bolsa-Família para combater a miséria, mas não garantimos educação básica de qualidade a todos. Para impedir que a indústria nacional seja esmagada, taxamos as importações, ao invés de baratearmos os nossos produtos. Para combater a inflação, o governo represa tarifas públicas, em lugar de acabar de desindexar nossa economia.
Com a terceirização não é diferente. O objetivo é gerar ganhos de eficiência que reduzam custos de produção."

De fato, existem várias maneiras de diminuir os custos de produção, como reduzir impostos por exemplo. Mas isso certamente não acontecerá. Então, atacamos a consequência mais uma vez.

Problemas e polêmicas

A mudança sempre é vista primeiramente pelo lado negativo. Existem até estudos sobre isso. O ser humano é extremamente contrário às mudanças, por mais open minded que ele seja sempre irá analisar a mudança, primeiro pelas desvantagens.

Como é que aquele empregado, com aquele perfil que eu citei no início do artigo, vai se adaptar a uma mudança de mercado nesse exato momento? É aí que entra a rejeição e iniciam as divulgações de inverdades, como por exemplo, que o trabalhador está perdendo seus direitos. “É o fim da CLT". Como se os “direitos" a que se referem, fossem ganhos verdadeiros.

O FGTS que o empregado tem “direito" poderia ser pago para o empregado no próprio salário, não ficar parado com o rendimento de 3% ao ano. A inflação média dos últimos anos tem sido de 7%.

As férias e 13° que são pagos uma vez por ano, poderiam ser depositados juntamente com o salário, para aumentar o poder de compra mensal do trabalhador.

O funcionário custa em média, o dobro do que ele recebe, para o empregador. Pergunte agora a qualquer empregado, se ele preferiria receber todos esses “direitos" ou ganhar o dobro do que ele ganha todo mês?

Mas enfim, essa discussão de inverdades não cabe nesse momento.

Criou-se no Brasil uma rivalidade partidária e ideológica, com relação ao relacionamento “empregado-empregador". É como se fossem seres de galáxias diferentes, com objetivos diferentes e rivais entre si. É a batalha do “grande capital" contra a “classe dos trabalhadores". Como se empreendedor não trabalhasse, apenas suga o suor do trabalhador para ter lucro.

Além disso, tem muita gente lendo notícias pelo título, tirando conclusões rasas em cima de comentários e falando besteira.

O que as pessoas não conseguem entender, é que um não existe sem o outro e precisarmos acabar com esse mito para podermos evoluir como sociedade.

Não existe empregado sem emprego, ponto. Não existe emprego sem uma empresa contratante, ponto. Não existem condições de empresas continuarem suas atividades, com a crise atual e os altos custos de contratação, encargos e impostos, ponto final.

Colocados os objetivos do PL na mesa, o que de fato muda com relação aos trabalhadores?

TERCEIRIZAÇÃO GENERALIZADA

O Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, regulariza a terceirização das atividades-fim das empresas. Além disso, altera também as regras para trabalhos temporários de 90 para 180 dias, podendo ser prorrogados por mais 180 dias.

Atualmente, pela ausência de definições claras e parâmetros objetivos em relação à terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera legal somente a terceirização da atividade-meio, que são atividades não principais ao objetivo da empresa. Por exemplo: Uma pizzaria pode terceirizar a entrega das pizzas para uma empresa de moto-taxi. Isso é a atividade-meio. A atividade-fim é a produção de pizzas.

Pela nova lei, agora a pizzaria poderá terceirizar também o pizzaiolo que faz as pizzas.

Em que situação isso é bom ou ruim?

Bom, porque as empresas podem trabalhar e contratar profissionais e empresas especialistas em suas atividades, podendo elas (empresas) focarem na gestão do seu negócio, aumentar a qualidade dos serviços, reduzir custos, trazer inovações para o negócio, melhorar processos, etc.

Ruim, porque, grande parte dos trabalhadores brasileiros, são pessoas com o perfil que citei no início do texto, pessoas que fazem a mesma coisa desde sempre e nunca se especializaram ou buscaram novas formas de executar seu trabalho. De que forma então, o trabalhador terá sua tão sonhada estabilidade, se agora o empregador pode demiti-lo (E isso com certeza acontecerá bastante) para contratar uma empresa especialista naquele serviço?

É claro que a segurança e estabilidade do trabalhador irão diminuir. Mas aqui vai uma revelação: Não existe estabilidade e segurança. Segurança é ter iniciativa.

Já passou da hora do colaborador assumir um pouco mais de risco.

DEVERES DO CONTRATANTE

Sabendo das mudanças, com certeza veremos casos em que os empregadores tentarão passar a perna nos funcionários, deixando de pagar direitos, etc.

O empresário que acha que ficará livre de passivos trabalhistas se terceirizar os serviços da sua empresa, está totalmente enganado.

A lei prevê que o tomador (empregador) do serviço que contratou a empresa terceirizada, seja responsabilizado caso o funcionário do terceirizado não receba seus direitos e acabem todos os bens (casa, moto, carro, terreno, etc.) da empresa terceirizada. Portanto, a corresponsabilidade (responsabilidade subsidiária) continua.

Terceirização vs Contrato de Empreitada

Li textos de alguns amigos meus confundindo as duas coisas. Na construção civil, existe um contrato típico previsto nos artigos 610 a 626 do código civil, que se aplicam às contratações de execução de obra, parte da obra ou qualquer serviço especializado da construção civil, que é o Contrato de Empreitada. Isso não está abrangido pela discussão em volta do termo Terceirização, pois, são temas distintos.

Na construção civil, o contrato é o ajuste para execução de obra certa e determinada, sob a direção e responsabilidade de um construtor, pessoa jurídica ou física, legalmente habilitado a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados em projetos, mediante condições avençadas com o contratante. É o registro formal do acordo, com a finalidade de regular a execução de uma determinada obra ou partes de uma obra ou mesmo um serviço especializado do ramo da construção civil.

Mudanças na construção civil

Mesmo com a possibilidade dos empresários terceirizarem sua mão-de-obra final, acho difícil que eles de fato o façam. Por outro lado, muitos colaboradores estruturais para a empresa, do dia-a-dia, sairão da ilegalidade.

A maior mudança talvez seja o aumento do prazo de contrato temporário. O prazo máximo passa de três meses para 180 dias, seguidos ou não. Esse prazo inicial ainda pode ser prorrogado por mais 90 dias, seguidos ou não. O prazo máximo de contratação ainda poderá ser mudado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Finalizando o artigo, deixo aqui a minha opinião para discutirmos (saudavelmente) o que foi exposto acima. Lembrando mais uma vez, que, segurança é ter iniciativa . A livre concorrência de mercado é tudo o que o país precisa no momento. Profissionais e empresas especialistas no que fazem!

Lembrando que eu mesmo sou uma empresa terceirizada, com vários excelentes funcionários, muito profissionais, que ganham muito mais do que os salários e “direitos" previstos na CLT.

Estabilidade não existe!

Abraço.

Wyllian Capucci